Lei Ordinaria nº 2.789, de 11 de outubro de 2011
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2789
Ano
2011
Data
11/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/10/2011
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA, NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, COM INFORMAÇÃO SOBRE O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE O PREÇO DE GASOLINA E DO ETANOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica