Lei Complementar nº 150, de 26 de março de 2012
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
150
Ano
2012
Data
26/03/2012
Esfera Federação
S
Complementar ?
Data de Publicação
06/04/2012
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS), VISANDO A REESTRUTURAÇÃO DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA A PARTIR DE 01/04/2012
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 125, de 24 de maio de 2010
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 116, de 16 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica