Lei Ordinaria nº 2.859, de 02 de abril de 2013
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2859
Ano
2013
Data
02/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/04/2013
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO 1115 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA 0008 - ATENÇÃO À CRIANÇA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.845, de 07 de dezembro de 2012
Norma correlata:
Decreto Municipal nº 5.469, de 02 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica