Lei Ordinaria nº 2.864, de 04 de junho de 2013
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2864
Ano
2013
Data
04/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/06/2013
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica