Lei Ordinaria nº 2.869, de 03 de julho de 2013
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2869
Ano
2013
Data
03/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/07/2013
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REGULARIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA PEDRO FRAQUIM - ME
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.358, de 07 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica