Lei Ordinaria nº 2.874, de 06 de agosto de 2013
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2874
Ano
2013
Data
06/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/08/2013
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À EMPRESA RAÍZEN PARAGUAÇU S/A, CONFORME ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.935, de 23 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica