Lei Ordinaria nº 2.876, de 15 de agosto de 2013
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2876
Ano
2013
Data
15/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/08/2013
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.972, de 21 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica