Lei Ordinaria nº 2.909, de 03 de junho de 2014
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2909
Ano
2014
Data
03/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/06/2014
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE ALIMENTAÇÃO E CONCESSÃO DE MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.872, de 12 de julho de 2013
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.873, de 12 de julho de 2013
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.889, de 22 de novembro de 2013
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.965, de 27 de novembro de 2015
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.981, de 10 de março de 2016
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.122, de 25 de maio de 2017
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.433, de 22 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica