Lei Complementar nº 172, de 22 de outubro de 2014
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
172
Ano
2014
Data
22/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
25/10/2014
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 58/2005, RELATIVAS À DENOMINAÇÃO E PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica