Lei Complementar nº 179, de 20 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
179
Ano
2015
Data
20/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
21/02/2015
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §§ 2º E 3º DO ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005, COM A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica