Lei Complementar nº 181, de 24 de abril de 2015
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
181
Ano
2015
Data
24/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
13/05/2015
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 58/2005, RELATIVA À EQUIPARAÇÃO DO PISO SALARIAL DO AGENTE DE SAÚDE AO DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica