Lei Ordinaria nº 2.953, de 10 de setembro de 2015
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2953
Ano
2015
Data
10/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/09/2015
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A TÍTULO DE APOIO FINANCEIRO À MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PROGRAMA APOIO ÀS CRECHES).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica