Lei Ordinaria nº 2.961, de 05 de novembro de 2015
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2961
Ano
2015
Data
05/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/11/2015
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (CONVÊNIOS NºS 01 E 02/2014 – SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica