Lei Ordinaria nº 2.964, de 19 de novembro de 2015
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2964
Ano
2015
Data
19/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/11/2015
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSBORDO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (LIXO URBANO) NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica