Lei Complementar nº 190, de 03 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
190
Ano
2016
Data
03/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
27/02/2016
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA OS PISOS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica