Lei Ordinaria nº 2.997, de 19 de abril de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2997
Ano
2016
Data
19/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/04/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.872, de 12 de julho de 2013
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.949, de 13 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica