Lei Complementar nº 195, de 10 de maio de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
195
Ano
2016
Data
10/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
11/05/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS, VINCULADOS AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica