Lei Ordinaria nº 3.028, de 24 de maio de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3028
Ano
2016
Data
24/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/05/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA MANUTENÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO UBS, ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL, CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SISTEMA, AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E LIMPEZA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica