Lei Ordinaria nº 3.043, de 21 de junho de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3043
Ano
2016
Data
21/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/06/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO QSE, CRECHES E PRÉ-ESCOLA, TRANSPORTE ESCOLAR E ENSINO FUNDAMENTAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica