Lei Ordinaria nº 3.063, de 27 de julho de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3063
Ano
2016
Data
27/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/07/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.872, de 12 de julho de 2013
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.089, de 23 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica