Lei Ordinaria nº 3.099, de 25 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3099
Ano
2017
Data
25/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/01/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, VISANDO A MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica