Lei Ordinaria nº 3.103, de 10 de março de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3103
Ano
2017
Data
10/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/03/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, VISANDO A EXECUÇÃO DE PROJETOS E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica