Lei Ordinaria nº 3.137, de 14 de julho de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3137
Ano
2017
Data
14/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/07/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE TURISMO, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS À UNIÃO E REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 0213142-01/2006 - RESTAURAÇÃO LOCOMOTIVA E VAGÕES, CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO GRANDE LAGO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica