Lei Ordinaria nº 3.163, de 31 de outubro de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3163
Ano
2017
Data
31/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/11/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DA ATIVIDADE E PROJETOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica