Lei Ordinaria nº 3.164, de 07 de novembro de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3164
Ano
2017
Data
07/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/11/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (CEL) DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.474, de 26 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica