Lei Ordinaria nº 3.170, de 21 de novembro de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3170
Ano
2017
Data
21/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/11/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, VISANDO FINALIZAR O CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica