Lei Ordinaria nº 3.173, de 05 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3173
Ano
2017
Data
05/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/12/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE TURISMO, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS AO ESTADO DE SÃO PAULO, DE SALDOS REMANESCENTES DOS CONVÊNIOS NºS 097/2008, 073/2009 E 179/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica