Lei Ordinaria nº 3.189, de 09 de março de 2018
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3189
Ano
2018
Data
09/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/03/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMS), DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA FINS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS E EQUIPAMENTOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (PROJETO ZELADORIA).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica