Lei Complementar nº 228, de 16 de maio de 2018
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
228
Ano
2018
Data
16/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
19/05/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE ITENS AO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2010, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 125, de 24 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica