Lei Ordinaria nº 3.198, de 18 de maio de 2018
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3198
Ano
2018
Data
18/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/05/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO E ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica