Emenda a Lei Orgânica nº 34, de 05 de junho de 2018
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
34
Ano
2018
Data
05/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/06/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INCLUI O § 6º AO ARTIGO 298 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE TRATA DA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI ORÇAMENTÁRIOS (PPA, LDO E LOA).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.616, de 10 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica