Lei Ordinaria nº 3.205, de 19 de junho de 2018
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3205
Ano
2018
Data
19/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/06/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE PARAGUAÇU PAULISTA (LAR DOS IDOSOS), VISANDO A MANUTENÇÃO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA IDOSOS, COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO (FMI), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E ALTERAÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica