Lei Ordinaria nº 3.230, de 02 de outubro de 2018
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3230
Ano
2018
Data
02/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/10/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE PARAGUAÇU PAULISTA (LAR DOS IDOSOS), VISANDO A MANUTENÇÃO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS, DE AMBOS OS SEXOS, PARA ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL, COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica