Lei Complementar nº 238, de 25 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
238
Ano
2019
Data
25/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
26/01/2019
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica