Ato da Mesa nº 239, de 18 de março de 2019
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
239
Ano
2019
Data
18/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA DO PAS, A PARTIR DO DIA 01/04/2019, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 6.405, DE 13/03/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Complementar nº 125, de 24 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica