Lei Complementar nº 244, de 28 de maio de 2019
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
244
Ano
2019
Data
28/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/05/2019
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA NECESSÁRIOS À ÁREA DE FISCALIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica