Lei Ordinaria nº 3.271, de 15 de julho de 2019
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3271
Ano
2019
Data
15/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/07/2019
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.169, de 21 de novembro de 2017
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.296, de 03 de dezembro de 2019
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.301, de 13 de dezembro de 2019
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.319, de 19 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica