Ato do Presidente nº 416, de 06 de agosto de 2019
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
416
Ano
2019
Data
06/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 001/19, DESTINADA A APURAR EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JÚNIOR NA AUTORIA INTELECTUAL DA DENÚNCIA Nº 001/2019 EM FACE DA PREFEITA MUNICIPAL, AGINDO EM CONLUIO COM O CIDADÃO JOSÉ ROBERTO JUSTINO, BASEADO NOS FATOS APONTADOS NA DENÚNCIA Nº 02/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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