Lei Complementar nº 249, de 05 de novembro de 2019
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
249
Ano
2019
Data
05/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/11/2019
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 160, DE 20/09/2013, QUE CRIOU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica