Lei Ordinaria nº 3.302, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3302
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2019
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer, visando manutenção do atendimento as pessoas carentes, portadoras de câncer prevendo a realização de ações que buscam qualificar o auxílio prestado com ênfase na prevenção, nos termos da Lei Federal nº. 13.019/2014 e alterações.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica