Lei Ordinaria nº 3.353, de 10 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3353
Ano
2020
Data
10/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2020
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos e Departamento Municipal de Saúde, para atendimento do Projeto 1005 (CTR MDR nº 887514/2019) e das Atividades 2025 (Convênio nº 599/2018), 2024 (Convênio nº 1.494/2018) e 2035 (Convênio nº 059/2019).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica