Lei Ordinaria nº 3.356, de 18 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3356
Ano
2020
Data
18/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2020
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista (LAR DOS IDOSOS), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a manutenção de serviço de proteção social especial para idosos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica