Lei Ordinaria nº 3.357, de 18 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3357
Ano
2020
Data
18/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2020
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Turismo e Departamento Municipal de Saúde, para atendimento do Projeto 1021 (Convênio DADETUR nº 091/2012) e da Atividade 2024 (Portaria MS nº 2.684/2020).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica