Lei Complementar nº 271, de 10 de junho de 2022
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
271
Ano
2022
Data
10/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/06/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
7
Texto Integral
Ementa
Reformula o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES, revoga a Lei Complementar nº 155, de 2 de abril de 2013, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 155, de 02 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica