Lei Ordinaria nº 3.493, de 20 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3493
Ano
2023
Data
20/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/01/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Integral
Ementa
Autoriza a desafetação de área pública municipal, no Jardim Bela Vista, para fins de implantação de unidade de saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica