Lei Ordinaria nº 3.496, de 17 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3496
Ano
2023
Data
17/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 1.688.119,26, para atendimento dos Departamentos Municipais de Saúde e de Assistência Social, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica