Lei Ordinaria nº 3.509, de 03 de maio de 2023
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3509
Ano
2023
Data
03/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Integral
Ementa
Autoriza a desafetação de área pública municipal, no Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez, para fins de readequação de uso do imóvel de Sistema de Lazer para Área Institucional, ocupado pela EMEI Algodão Doce.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica