Lei Ordinaria nº 3.542, de 07 de novembro de 2023
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3542
Ano
2023
Data
07/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
24
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 795.758,99 (setecentos e noventa e cinco mil setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos), ao Orçamento Programa 2023, nos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Públicos, Esportes e Lazer e de Urbanismo e Habitação, para atendimento de projetos e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica