Lei Complementar nº 296, de 25 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
296
Ano
2024
Data
25/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/01/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, dos servidores do magistério público municipal, e dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes de saúde, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica