Lei Ordinaria nº 3.603, de 10 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3603
Ano
2025
Data
10/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Integral
Ementa
Obriga a realização do exame de sangue creatinofosfoquinase (CPK) na triagem neonatal da rede pública ou privada de saúde do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica